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Qualidade em Estatística
A atividade do INE, órgão central de produção e difusão de estatísticas oficiais em Portugal, é guiada pela sua missão, visão e valores, divulgados publicamente e nos quais a qualidade é um aspeto central. No quadro legislativo nacional e europeu, a qualidade em estatística encontra-se definida pela Lei nº 22/2008, artigo 7º e pelo Regulamento (CE) nº 223/2009 (alterado pelo Regulamento nº 2015/759), respetivamente.
O INE, encontrando-se integrado no Sistema Estatístico Europeu, adotou como referência no desempenho da sua atividade o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (versão EN), desde a primeira edição (2005). Com a última revisão (novembro de 2017), o Código de Conduta integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu, 16 princípios que se desdobram num conjunto de 84 indicadores de boas práticas, que definem os referenciais europeus na atividade estatística, para o quadro institucional, para os processos de produção e para a própria informação estatística. Embora todos os princípios sejam importantes salienta-se nesta página o referente ao compromisso com a Qualidade:
Princípio 4 – Compromisso com a Qualidade
As autoridades estatísticas assumem um compromisso de qualidade e identificam sistemática e regularmente os pontos fortes e os pontos fracos, para melhorarem continuamente a qualidade dos procedimentos e da produção estatística.
A aplicação do Código de Conduta nos Estados-membros pode ser assistida pelo Quality Assurance Framework (QAF), que recomenda possíveis ações a implementar ao nível institucional e dos processos para cada indicador do respetivo Código.
Enquadrado na sua missão e alinhado com o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, o INE desenvolve a sua atividade tendo por base metodologias sólidas, procedimentos adequados, seguindo as melhores práticas internacionais, e uma documentação extensiva de conceitos e classificações, incluídos no seu Sistema Integrado de Metainformação. O INE produz e divulga as estatísticas de forma imparcial, objetiva e transparente, tratando todos os utilizadores equitativamente, de acordo com a sua Política de Difusão. Todos estes aspetos contribuem para a solidez das estatísticas e para a qualidade percepcionada da instituição.
A comunicação, por parte do INE, do seu compromisso com a qualidade é, da mesma forma, essencial para transmitir aos utilizadores a confiança nas estatísticas. O compromisso com a qualidade deve ser inequívoco e constante na gestão da relação com os utilizadores e respondentes, que entendem a qualidade das estatísticas produzidas, dos serviços e produtos, dos técnicos e da imagem global da instituição, presente e futura. Neste sentido foi elaborada a Carta de Qualidade do INE, cuja última versão data de 2014 e que estabelece os compromissos públicos do INE no que se refere:
  • à relação com os respondentes e utilizadores;
  • à difusão da informação estatística e revisão dos dados;
  • à disponibilização de publicações;
  • à resposta a pedidos de informação;
  • ao acolhimento e atendimento ao público;
  • à gestão das sugestões e reclamações;
  • e à avaliação e monitorização da satisfação dos utilizadores.
A atividade do INE encontra-se igualmente enquadrada pelas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2018-2022, que englobam os objetivos estratégicos do Sistema Estatístico Nacional e respetivas linhas de atuação das Autoridades Estatísticas, nas quais os aspetos relacionados com a qualidade se encontram evidenciados.
O sistema de gestão de qualidade estabelecido pelo INE segue, sempre que adequado, os princípios da Norma ISO 9001:2015, tendo adotado uma abordagem sistemática, gerindo os processos de acordo com o ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act). Este sistema compreende uma série de instrumentos, métodos e atividades que, à semelhança do que se encontra descrito nos seus documentos de referência, abrangem a documentação dos processos, a avaliação do desempenho e a relação com os utilizadores. São estes:
  • Auditorias internas e externas, onde se realçam os dois exercícios de Peer Review, um em 2008 e outro em 2015 (numa lógica de auditoria externa);
  • Indicadores e instrumentos de gestão e desempenho, no qual se destaca o QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização, integrado no sistema de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública – SIADAP), incluindo um conjunto específico de indicadores de avaliação da qualidade;
  • Inquéritos à satisfação dos utilizadores e respondentes, relativamente aos vários serviços prestados pelo INE (de acordo com os princípios da Norma ISO 10004:2012);
  • Sistema de gestão de sugestões e reclamações (de acordo com os princípios da Norma ISO 10002:2014);
  • Sistema de documentação (Ex.: documentos metodológicos, relatórios da qualidade das operações estatísticas, procedimentos internos). No âmbito dos Relatórios da Qualidade o INE reporta ao Eurostat de acordo com o formato Standard Europeu - ESS Handbook for Quality reports 2014. Os Relatórios disponíveis por operação podem ser acedidos no site do Eurostat por domínio estatístico.
Outros documentos orientadores da política da qualidade:
Pode ainda visitar a página da Qualidade do Eurostat, que se foca na implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias no SEE e no Eurostat, nas políticas de qualidade (Declaração da Qualidade do SEE), nos relatórios de qualidade e nos Peer Reviews, tendo ainda à disposição a compilação de um conjunto de boas práticas e de aderência aos princípios do Código à escala europeia.
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