Portal Oficial - Instituto Nacional de Estatística

Portal Oficial - Instituto Nacional de Estatística
O Dossiê de Género integra indicadores estatísticos oficiais que permitem apresentar, contextualizar e favorecer o acompanhamento da evolução das desigualdades entre mulheres e homens em Portugal.

Os indicadores estão organizados segundo temas, componentes e subcomponentes, os quais procuram refletir as diferentes esferas da vida de mulheres e homens na família, na economia e na sociedade.

Os dados apresentados neste dossiê abrangem uma grande variedade de fontes de informação, de temáticas e de áreas estatísticas, que se cruzam com vários domínios de políticas públicas.

Em termos de conteúdo, a seleção dos indicadores desagregados por sexo nos diferentes domínios estatísticos obedeceu a preocupações determinadas por diferenças de sexo e/ou de género, de acordo com os critérios a seguir descritos:

  • - Domínios onde se observam diferenças, desigualdades e similitudes entre mulheres e homens.
  • - Áreas em que mulheres e homens poderão não beneficiar de iguais oportunidades ou em que as suas vidas poderão ser afetadas de forma diferente.
  • - Identificação de grupos da população onde a desigualdade entre mulheres e homens está presente ou é mais pronunciada em virtude de características específicas, reconhecendo que as diferenças entre ambos se cruzam, ou mesmo se acentuam, com outras características sociodemográficas.

Este dossiê integra a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, e é uma das ações do projeto Sistema Estatístico Nacional sobre Igualdade de Género, de que o INE é promotor, financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants 2014-2021), no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género.


 
 
Este módulo pretende disponibilizar documentos de referência para as estatísticas de base territorial nos domínios do planeamento do território e do desenvolvimento regional, tanto de âmbito nacional como internacional, produzidos pelo INE ou outras entidades.   Documentos de referência  Este módulo pretende disponibilizar documentos de referência para as estatísticas de base territorial nos domínios do planeamento do território e do desenvolvimento regional, tanto de âmbito nacional como internacional, produzidos pelo INE ou outras entidades.   Ligações de interesse 
Tabela de Registos
 
  Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica(Convenção de Istambul).  Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica(Convenção de Istambul).
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, aplica-se a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica, que afeta desproporcionalmente as mulheres.
A presente Convenção, conhecida como Convenção de Istambul, tem como objetivos prevenir e eliminar todas as formas de violência, proteger e assistir as vítimas, processar criminalmente os agressores bem como promover a igualdade real entre mulheres e homens.
A Convenção de Istambul integra 81 artigos repartidos por 12 Capítulos. Para efeitos da implementação da presente Convenção o artigo 11º estabelece que as Partes se comprometem a recolher dados estatísticos desagregados relevantes, com periodicidade regular, sobre todas as formas de violência abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente Convenção e a apoiar a investigação nos domínios relativos a todas as formas de violência.
Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar a Convenção de Istambul em 5 de fevereiro de 2013. A Convenção entrou em vigor a 1 de agosto de 2014.
Autor/a: Conselho da Europa
Editor: Conselho da Europa
Ano de edição: 2011
  Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015  Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010-2015
A presente Estratégia enuncia ações nos seguintes 5 domínios prioritários: 1) Igualdade na independência económica; 2) Igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; 3) Igualdade na tomada de decisões; 4) promover a dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; 5) Igualdade entre homens e mulheres na ação externa e dedica um capítulo a questões horizontais.

Para cada domínio prioritário são descritas ações-chave que visam promover a mudança e conseguir progressos. As medidas propostas seguem a dupla abordagem de integração da dimensão do género em todas as políticas e implementação de medidas específicas. A presente Estratégia constitui o programa de trabalho da Comissão no domínio da igualdade entre homens e mulheres, tendo igualmente como objetivo promover progressos a nível nacional e proporcionar uma base para a cooperação com as outras instituições europeias e com as partes interessadas.

Autor/a: Comissão Europeia
Editor: Comissão Europeia
Ano de edição: 2010
  Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)J.O. n.º L 204 de 26-07-2006  Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05-07-2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)J.O. n.º L 204 de 26-07-2006
Diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 2006
  Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13-12-2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimentoJ.O. n.º L 373 de 21-12-2004  Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13-12-2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimentoJ.O. n.º L 373 de 21-12-2004
Diretiva que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 2004
  Diretiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-09-2002, que altera a Diretiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)J.O. n.º L 269 de 05-10-2002  Diretiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-09-2002, que altera a Diretiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (Texto relevante para efeitos do EEE)J.O. n.º L 269 de 05-10-2002
Diretiva que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 2002
  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27-11-2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissionalJ.O. n.º L 303 de 02-12-2000  Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27-11-2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissionalJ.O. n.º L 303 de 02-12-2000
Diretiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 2000
  Diretiva 98/52/CE do Conselho, de 13-07-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexoJ.O. n.º L 205 de 22-07-98  Diretiva 98/52/CE do Conselho, de 13-07-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexoJ.O. n.º L 205 de 22-07-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 97/80/CE, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1998
  Diretiva 98/23/CE do Conselho, de 07-04-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Diretiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CESJ.O. n.º L 131 de 05-05-98  Diretiva 98/23/CE do Conselho, de 07-04-98, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Diretiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CESJ.O. n.º L 131 de 05-05-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a Diretiva 97/81/CE relativa ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP, e pela CES
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1998
  Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15-12-97, respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcialJ.O. n.º L 14 de 20-01-98  Diretiva 97/81/CE do Conselho, de 15-12-97, respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcialJ.O. n.º L 14 de 20-01-98
Diretiva respeitante ao Acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES - Anexo: Acordo-quadro relativo a trabalho a tempo parcial
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1997
  Diretiva 97/80/CE do Conselho, de 15-12-97, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo J.O. n.º L 14 de 20-01-98  Diretiva 97/80/CE do Conselho, de 15-12-97, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo J.O. n.º L 14 de 20-01-98
Diretiva relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1997
  Diretiva 97/75/CE do Conselho, de 15-12-97, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CESJ.O. n.º L 10 de 16-01-98  Diretiva 97/75/CE do Conselho, de 15-12-97, que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CESJ.O. n.º L 10 de 16-01-98
Diretiva que torna extensiva ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte a Diretiva 96/34/CE, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES.
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1997
  Diretiva 96/97/CE do Conselho, de 20-12-96, que altera a Diretiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança socialJ.O. n.º L 46 de 17-02-97  Diretiva 96/97/CE do Conselho, de 20-12-96, que altera a Diretiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança socialJ.O. n.º L 46 de 17-02-97
Diretiva que altera a Diretiva 86/378/CEE relativa à aplicação do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1996
  Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 03-06-96, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES J.O. n.º L 145 de 19-06-96  Diretiva 96/34/CE do Conselho, de 03-06-96, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES J.O. n.º L 145 de 19-06-96
Diretiva relativa ao Acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1996
  Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19-10-92, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)J.O. n.º L 348 de 28-11-92  Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19-10-92, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (décima directiva especial na aceção do n.º 1 do artigo 16.º da Diretiva 89/391/CEE)J.O. n.º L 348 de 28-11-92
Diretiva relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho.
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Ano de edição: 1992
  Diretiva 86/613/CEE do Conselho, de 11-12-86, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente, incluindo a atividade agrícola, bem como à proteção da maternidade.J.O. n.º L 359 de 19-12-86  Diretiva 86/613/CEE do Conselho, de 11-12-86, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente, incluindo a atividade agrícola, bem como à proteção da maternidade.J.O. n.º L 359 de 19-12-86
Diretiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma atividade independente, incluindo a atividade agrícola, bem como à proteção da maternidade.
Autor/a: Comunidades Europeias. Conselho
Editor:
Ano de edição: 1986
   de 2 > >>