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Empresas indicam crise e lentidão do sistema judicial como principais obstáculos à sua atividade
Estudos sobre Estatísticas das Empresas
Inquérito à Justiça Económica
Empresas indicam crise e lentidão do sistema judicial como principais obstáculos à sua atividade - 2012
29 de outubro de 2012

Resumo
O sistema judicial português é visto pela globalidade das empresas como tendo baixa qualidade no tocante à previsibilidade e coerência das decisões judiciais, cuja rapidez é genericamente avaliada como bastante baixa. No entanto, quando consideradas apenas as empresas efetivamente envolvidas em decisões judiciais, a avaliação é menos negativa, sobretudo no que se refere à qualidade das decisões.
A crise económica e a lentidão das decisões dos tribunais foram os dois aspetos mais referidos enquanto obstáculos à atividade das empresas.
Catorze por cento das empresas têm pendentes ações judiciais contra si, e oito por cento têm pendentes ações intentadas por si. Em ambos os casos, a demora nas resoluções é o principal motivo de preocupação.
A resolução alternativa de litígios é avaliada mais positivamente do que as decisões judiciais: igual qualidade, menores custos e maior rapidez.
A acção das entidades reguladoras é avaliada mais positivamente pelas empresas que já tiveram experiência com estas entidades, quando comparada com a avaliação das empresas independentemente da sua experiência.
De acordo com as empresas, as normas e disposições legais são relativamente fáceis de obter, mas de difícil interpretação e pouco estáveis.

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