Portal Oficial - Instituto Nacional de Estatística
 
 
Índice de Bem-estar (IBE): contextualização e objetivos

Contextualização

A crise financeira, económica e social em que a Europa e o Mundo se encontram desde 2008, tornou mais visível o défice estrutural em domínios determinantes do bem-estar e qualidade de vida, desde a educação e mercado de trabalho, à saúde e segurança. O PIB e outros indicadores macroeconómicos proporcionam uma perspetiva incontornável mas contudo parcial do comportamento de um importante conjunto de variáveis que influenciam mais concreta e diretamente o quotidiano das pessoas.

Nos últimos anos gerou-se um consenso internacional quanto à prioridade de colmatar o défice informacional relativo à avaliação da qualidade de vida e satisfação das famílias. Este desafio tem vindo a ser protagonizado por várias organizações internacionais tais como a ONU, a OCDE, o Eurostat, o FMI e o Banco Mundial com a participação direta e ativa de vários Institutos de Estatística à escala mundial.

Em 2007, a Comissão Europeia (juntamente com o Parlamento Europeu, o Clube de Roma, a Organização Global de Conservação da Natureza e a OCDE) organizou a conferência: “Para além do PIB”. Aí confirmou-se um claro apoio de responsáveis políticos, de peritos económicos, sociais e ambientais e da sociedade civil no que se refere ao desenvolvimento de indicadores que complementassem o PIB, tendo por objetivo proporcionar mais informação de apoio à tomada de decisão política.

Em 2008 o Conselho Europeu reconheceu que a crise devia também ser encarada como uma oportunidade para orientar exigentemente a economia para uma economia de baixo teor de carbono e mais eficaz na utilização de recursos. O Conselho Europeu também enfatizou o facto da resposta à crise ter que incluir o desenho de políticas que protegessem os mais afetados e mais vulneráveis da sociedade, recomendando a produção de indicadores estatísticos que integrassem de forma concisa as realizações e perdas a nível social e ambiental.

Releva-se o relatório da Commission on the Measurement of the Economic Performance and Social Progress (2009) elaborado sob a coordenação de Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi. Trata-se do documento de referência para o desenvolvimento de novos indicadores estatísticos avaliadores do bem-estar e qualidade de vida das pessoas e das famílias.

O Eurostat em parceria com o INSEE criou em 2010 um Sponsorship Group on Measuring Progress, Well-being and Sustainable Development para a implementação das recomendações do relatório de Stiglitz-Sen-Fitoussi, com a participação da ONU, da OCDE e de alguns Institutos de estatística dos países da UE e da EFTA. Foram objeto de desenvolvimento três temas nucleares: a perspetiva dos agregados familiares e aspetos distribucionais do rendimento, consumo e riqueza; medidas multidimensionais da qualidade de vida, incluindo medidas subjetivas; e a sustentabilidade ambiental.

Destaca-se ainda o projeto liderado pela OCDE, Better Life Initiative (2011), o qual identificou domínios e dimensões relevantes para a caracterização e monitorização do bem-estar, selecionando para cada domínio uma lista de indicadores-chave e avaliando o nível de harmonização metodológica subjacente a tais indicadores, para efeitos de comparabilidade internacional entre os países da OCDE.

É neste contexto internacional que vários Institutos de Estatística têm vindo a desenvolver iniciativas para a produção de uma bateria de indicadores sobre o bem-estar e qualidade de vida.

No âmbito de Sistema Estatístico Europeu sublinha-se o papel das estatísticas provenientes dos inquéritos às condições de vida e rendimento das famílias (ICOR). Destacamos também duas iniciativas com notoriedade à escala europeia, o European Social Survey e o European Quality of Life Survey, as quais proporcionam indicadores-chave em vários temas que caracterizam o bem-estar e qualidade de vida, nomeadamente ao nível da informação de carácter subjetivo.

Ao nível nacional, a construção de indicadores estatísticos de bem-estar e qualidade de vida pressupõe essencialmente a reutilização e integração do conhecimento proveniente de vários subsistemas de informação das estatísticas oficiais e progressivamente o reforço da infraestrutura das estatísticas sociais, em linha com os programas plurianuais do Sistema Estatístico Europeu.

Observando as recomendações do relatório de Stiglitz-Sen-Fitoussi, o desenvolvimento de indicadores de bem-estar e qualidade de vida não constituem um fim em si mesmo, mas sobretudo um meio e um contributo para o estabelecimento de políticas públicas focadas nas motivações e métricas do bem-estar das pessoas e das nações e da respetiva sustentabilidade. A reflexão e o debate sobre o bem-estar e progresso social, pelas principais instituições promotoras do desenvolvimento à escala mundial, geraram um denominador comum de temas de análise caracterizadores desse progresso.

A lista de domínios considerada na construção do “Índice de Bem-Estar” tomou em consideração essas orientações internacionais e, na seleção de indicadores esteve presente uma abordagem adaptada à realidade socioeconómica de Portugal.
Objetivos

O objetivo do IBE é disponibilizar, numa base regular, resultados que permitam acompanhar a evolução do bem-estar e progresso social em duas vertentes determinantes – Condições materiais de vida das famílias e Qualidade de vida. O índice desagrega-se em dez domínios de análise:
  • Condições materiais de vida:
    • Bem-estar económico;
    • Vulnerabilidade económica;
    • Trabalho e remuneração;
  • Qualidade de vida:
    • Saúde;
    • Balanço vida-trabalho
    • Educação, conhecimento e competências;
    • Relações sociais e bem-estar subjetivo;
    • Participação cívica e governação;
    • Segurança pessoal;
    • Ambiente.
Em cada domínio foram previamente identificadas dimensões prioritárias de análise que evidenciam as problemáticas presentes em cada um deles e que alicerçaram o processo de seleção de variáveis. O objetivo inerente à construção desta nova infraestrutura estatística é poder acrescentar à ênfase na medição da produção económica, a ênfase na medida do bem-estar das pessoas, num contexto de sustentabilidade.

Com indicadores sintéticos ao nível de cada domínio e a nível global, aprofunda-se o mecanismo de acompanhamento dos principais fatores críticos do desenvolvimento económico e social de Portugal, na ótica do bem-estar, avaliados segundo uma lógica de resultados concretos ao nível das pessoas ou das famílias, integrando informação estatística disponível e proporcionando leituras úteis à tomada de decisão.

Complementarmente, a construção de tais indicadores compósitos constituirá um instrumento de escrutínio das políticas públicas e, por conseguinte, um veículo para o exercício da cidadania.