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O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (CCEE) foi adotado pelo Comité do Programa Estatístico da União Europeia em fevereiro de 2005, e a sua adoção recomendada pela Comissão Europeia a todos os Estados Membros.
Trata-se de um instrumento autorregulador, cujo objetivo fundamental é melhorar a confiança nas autoridades estatísticas dos Estados Membros, dos Estados Candidatos, dos Membros da EFTA e do EUROSTAT, reforçando a sua independência, integridade e responsabilidade e robustecer a qualidade das estatísticas europeias.
O Código de Conduta (versão 2017) integra a Declaração de Qualidade do Sistema Estatístico Europeu e é composto por dezasseis princípios, repartidos por três áreas principais: Enquadramento Institucional, Processos Estatísticos e a Produção Estatística. Estes princípios desdobram-se num conjunto de 84 indicadores de boas práticas que definem os referenciais europeus na atividade estatística. Esta versão é o resultado da segunda revisão do Código, realizada em novembro 2017, que teve como objetivo integrar as alterações e as inovações mais recentes no desenvolvimento, produção e divulgação das estatísticas oficiais no Sistema Estatístico Europeu e a nível global, designadamente a emergência de novas fontes de dados, as novas tecnologias, a modernização do quadro jurídico e os resultados das avaliações interpares da implementação do Código. Foi também reforçada a área referente ao enquadramento institucional com a adoção de mais um princípio relativo à coordenação e cooperação - Princípio 1-A.
O Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (ESGAB) é um órgão consultivo independente, criado no contexto do Sistema Estatístico Europeu. Compete-lhe analisar anualmente a aplicação do Código de Conduta por parte da autoridade estatística europeia (Eurostat) e pelo Sistema Estatístico Europeu no seu conjunto, bem como aconselhar sobre medidas a tomar para facilitar essa aplicação, melhorar a comunicação com os utilizadores e os fornecedores de dados, e orientar atualizações.
O Instituto Nacional de Estatística adotou este Código de Conduta, no qual se enquadram os seus Valores, promovendo-o ativamente junto de todas as entidades intervenientes na produção estatística nacional, de respondentes e ainda de clientes em geral, comunidade académica e comunicação social.
Os Princípios do Código de Conduta, em conjunto com os Princípios relacionados com a Gestão da Qualidade, representam o quadro de referência comum da qualidade do Sistema Estatístico Europeu, de extrema importância enquanto instrumento de referência para a garantia da confiança e credibilidade dos sistemas estatísticos.
A implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias
2017