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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO
PORTAL DO INE

O INE reserva-se o direito de adicionar ou alterar os termos e condições de utilização sem aviso prévio, pelo que sempre que aceder ao portal deve consultar as respetivas condições.
Descrição do serviço
O acesso ao portal do INE é um serviço gratuito.

Propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos presentes neste portal (notícias, informações ou documentos) são propriedade do INE.
O presente portal é para uso pessoal do utilizador, pelo que fica proibida qualquer utilização comercial dos conteúdos do portal, bem como a cópia, alteração, distribuição, exibição, reprodução, publicação, transferência ou venda de quaisquer informações, esclarecimentos ou serviços obtidos. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a fonte da informação nos seguintes termos:
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, IP – Portugal
(identificação da informação estatística referida, período de referência da informação)
O utilizador pode descarregar ou copiar documentos estritamente para uso pessoal, mantendo-se o INE titular dos respetivos direitos de propriedade.
Qualquer infracção destes direitos ou utilização não autorizada dos conteúdos por terceiros, pode dar origem a procedimento extrajudicial e/ou judicial de natureza cível e/ou criminal.
Exclusão de responsabilidade
Em caso algum o INE pode ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por qualquer dano resultante ou de qualquer forma relacionado com o uso do presente portal.
Suspensão ou interrupção do serviço
O INE pode em qualquer altura interromper ou suspender o Serviço, temporária ou definitivamente, sem qualquer aviso prévio, obrigando-se no entanto a informar os utilizadores dos motivos de tal suspensão, caso a mesma seja definitiva ou tenha duração superior a 24 horas.
Alteração do conteúdo
O INE reserva o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio e seja qual for a causa, qualquer informação presente no portal.
Privacidade
  1. Qualquer dado pessoal recolhido é processado de acordo com a lei. O INE é responsável por assegurar que o uso do portal e dos dados é feito de modo seguro.
  2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas a proporcionar uma resposta personalizada e não permanecem registados em qualquer base de dados.
  3. Quando o utilizador for convidado a fornecer o endereço de e-mail, este pedido destina-se exclusivamente a permitir responder às questões colocadas, não sendo utilizado para outro fim.
  4. O INE não utiliza nenhum dispositivo, como por exemplo "cookies" para recolher informação pessoal. (O INE pode utilizar "idsessions" temporárias para guardar informação sobre pesquisas, mas estas são apagadas quando abandonar o portal)
  5. O INE não faz uso de "clickstream" no sentido de analisar qual a sequência de páginas que são abertas enquanto o site está a ser acedido.
  6. O portal do INE contém links para sites de outras entidades. Quando o utilizador aceder a estes links está a abandonar o portal do INE, sendo portanto impossível controlar, ou ser responsável, pelo conteúdo e política de privacidade de Web sites de outras empresas ou organismos.
  7. O INE não é responsável pelo fornecimento ou conteúdo de software adicional que seja necessário para consultar a informação disponível.
  8. O INE é formalmente contra a pirataria de software e não encoraja a cópia ou download de software protegido por direitos de propriedade intelectual.
  9. As regras de privacidade do INE enquadram-se dentro do que a lei aplicável prevê. (www.cnpd.pt)

Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes termos e condições de utilização regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as questões decorrentes da sua aplicação e incumprimento, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Disposições finais
A informação contida nestas páginas corresponde à atividade exercida no INE, à data de publicação, tendo sido cuidadosamente compilada e verificada. Não obstante, não pode excluir-se a possibilidade de existência de algum erro.
Não é possível garantir o acesso ininterrupto a estas páginas ou às páginas para as quais são efetuadas ligações. Todas as ligações referidas a partir destas páginas, são apresentadas apenas com o objetivo de informação. Não se aceita responsabilidade pelas páginas aqui referenciadas, nem pela informação que essas páginas oferecem. Uma ligação para outra página não implica qualquer apoio a essa página, assim como, a ausência de ligações a outras páginas não significa ausência de confiança quanto aos seus conteúdos.
Embora se procure aconselhar quanto à melhor forma de uso dos dados fornecidos nestas páginas, não existem recursos para dar apoio continuado quanto à utilização dos dados não trabalhados em aplicações, como folhas de cálculo ou bases de dados.

A apresentação deste portal tem como objetivo último ser consultado por um vasto leque de utilizadores, melhorando o acesso à informação sobre as iniciativas do INE e sobre as suas políticas. Pretendemos que estas informações sejam atualizadas e rigorosas e, procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.

Esperamos que aqui encontre o que realmente procura. Para esclarecimentos adicionais não hesite em nos contactar: info@ine.pt.

                            Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C
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