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7

INE

WS

Nº23

março’ 2015

©

INE, Lisboa Portugal, 2015

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Sobre os custos de resposta

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) divulgou,

este mês, uma avaliação relativa às obrigações de reporte dos seus

associados, face a quatro entidades da Administração Pública:

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Instituto Nacional de Estatística

(INE), Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS)

e Bancode Portugal (BdP).

Para o efeito, a APED inquiriu 125 empresas às quais solicitou que

quantificassem as horas despendidas na prestação de informação

àquelas entidades.

A convite da APED, o INE esteve presente na sessão de apresentação dos

resultados da avaliação, subordinados ao título "Burocracia da

Administração Pública: Impacto das obrigações de reporte no Sector do

Retalho".

A APED inferiu que os custos com as obrigações de resposta no "sector

do retalho" atingem cerca de 4.1 milhões de euros ano, com a seguinte

distribuição: AT = 68%, INE = 21% (0,88 M EUR), SS = 9%, BdP = 2%.

Também subjacente aos cálculos da APED, a indicação de cerca de 30

horasmensais por empresa, emmédia, para efeitos de resposta ao I NE.

Grande parte dos custos de reporte ao INE concentram-se em dois

inquéritos; em primeiro lugar, e correspondendo a metade do total, o

Intrastat (comércio intracomunitário de bens, mensal) e, em segundo

lugar (20%do total), um inquéritoanual dirigido às grandes superfícies.

Embora reconhecendo que "grande parte dos inquéritos que [o INE]

disponibiliza são de obrigação comunitária via Eurostat", a APED

apresentou três recomendações ao Instituto:

?

“A informação relativa ao número de colaboradores já é solicitada

por outras entidades, obrigando as empresas à análise repetida da

mesma informação (…)

?

Os campos comuns entre inquéritos poderiam ser preenchidos

de forma automática;

?

O projeto de transferência automática de dados, que permite

aos respondentes gerar um ficheiro XML - que pode enviar ao INE

com um único click - diretamente do seu próprio sistema de

informação, dispensando assim o registo manual de dados dos

questionários eletrónicos, deveria ser generalizado para um

número relevante de inquéritos".

Estas recomendações acompanham a estratégia que o INE vem

prosseguindo, com vista a diminuir o esforço dos respondentes, sem

prejuízo da qualidade da informaçãoestatística que publica.

Nesta matéria, o Instituto tem desenvolvido duas linhas de orientação:

?

Intensificar a utilização de informação de natureza administrativa

evitando, se possível, o recurso a inquéritos;

?

Apostar na Transmissão Automática de Dados, por parte das

empresas, com a consequente desmaterialização dos suportes de

recolha de dados.

No que se refere à primeira, é de realçar que estão em curso contactos

entre o INE e a AT no sentido de atualizar o protocolo existente,

nomeadamente na perspetiva de ampliar a utilização de informação

fiscal para fins estatísticos.

No que se refere à segunda, destaque-se que praticamente já só existe

recolha eletrónica junto das empresas, através do serviço WebInq,

onde os campos comuns aos diferentes

inquéritos (desde logo os relativos à identificação, localização e

atividade económica) se encontrampré-preenchidos.

http://webinq.ine.pt/home

Ainda assim, há naturalmente progressos a fazer e o INE tem estado

muito atento à racionalização da prestação de informação pelas

empresas.

No segundo semestre de 2013, o INE auscultou as empresas em

matéria de obrigações de resposta, através de um inquérito

ad

hoc

, ao qual responderamvoluntariamente cerca de 6000.

Os resultados foram apresentados e amplamente debatidos num workshop realizado emoutubro domesmo ano.

Cerca de 60% das empresas indicaram ao INE ocupar menos de 1

hora por mês para resposta aos inquéritos do Instituto, sendo a

média inferior a 4 horas. Este resultado é muito inferior ao

subjacente aos cálculos da APED.