 |
||||||
 |
Sistemas de indicadores | |
Documentos de referência | |
Estudos associados |
|
A propósito da celebração dos 15 anos da última grande conferência das Nações Unidas relativa à Igualdade de Homens e Mulheres, este artigo procura analisar as razões pelas quais persiste a assimetria estrutural nos resultados do desenvolvimento humano das duas metades da humanidade, apesar da legislação que preconiza a igualdade, concluindo pela necessidade de eliminação dos estereótipos de género. Passa depois em revista um conjunto de instrumentos de direito internacional que referem a importância crítica da participação dos homens no trabalho não remunerado de apoio à vida familiar em igualdade com as mulheres para o exercício dos direitos fundamentais por homens e mulheres em igualdade. Termina com uma proposta de aprofundamento das convenções do sistema internacional e do sistema regional europeu, bem como do direito interno em matéria de direitos humanos, para que passem a abranger o direito fundamental à igualdade e o direito fundamental ao cuidado, de modo a criar condições de exequibilidade efectiva das normas jurídicas sobre igualdade de género.
palavras-chave: Igualdade de homens e mulheres; Estereótipos de género; Convenções internacionais sobre direitos humanos; Maternidade e Paternidade; Reprodução social.
