Portal Oficial - Instituto Nacional de Estatística

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Porque se registam diferenças entre os dados sobre o desemprego que são divulgados pelo INE e os que são divulgados pelo IEFP?



Resposta

A medida oficial do desemprego em Portugal é determinada pelo INE, sendo calculada com as estimativas obtidas a partir do Inquérito ao Emprego sobre a população empregada e a população desempregada. A taxa de desemprego permite definir a relação entre a população desempregada e a população ativa (que corresponde à soma da população empregada com a população desempregada), sendo calculada da seguinte forma: (População desempregada / População ativa) x 100.

Os dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) sobre o desemprego registado medem a expressão administrativa dos indivíduos que se inscrevem nos Centros de Emprego como candidatos a uma colocação no mercado de trabalho, sendo classificados como desempregados os indivíduos com idade mínima de 16 anos (salvaguardadas as reservas previstas na Lei) que declaram não ter trabalho, que procuram emprego como trabalhador por conta de outrem, que estão imediatamente disponíveis e que têm capacidade para o trabalho. Entende-se por “imediatamente disponível” o compromisso do candidato aceitar um posto de trabalho no prazo máximo de 15 dias a contar do momento da inscrição. Após aquele período, a aceitação do posto de trabalho tem que ser imediata. Com “capacidade para ocupar um posto de trabalho” considera-se o candidato que demonstre possuir aptidões para o exercício de uma atividade profissional, nomeadamente a inexistência de incapacidade por doença.

Os dados do IEFP não permitem calcular uma taxa de desemprego, nem relevam para efeito de cálculo das estimativas do emprego e do desemprego divulgadas pelo INE.