Do ponto de vista jurídico, constituição de empresa designa a constituição legal da unidade. O indicador Nº de sociedades constituídas e dissolvidas tem por fonte o Ministério da Justiça – Direção Geral da Política da Justiça e está disponível no Portal do INE em: Produtos> Base de Dados> Tema: Empresas> Subtema: Constituição e dissolução de pessoas coletivas e entidades equiparadas, com periodicidade mensal e desagregação geográfica até ao nível de município.
Do ponto de vista económico, o início da atividade pela empresa corresponde ao seu nascimento real, que resulta da criação de uma combinação de fatores de produção, desde que não existam outras empresas envolvidas neste acontecimento. De notar que, não se incluem empresas que entram devido a fusão, cisão ou reestruturação de um conjunto de empresas. Não se incluem igualmente, as entradas derivadas somente de uma alteração de atividade.
A informação referente ao Nº de nascimentos de empresas, da responsabilidade do INE, está disponível no Portal do INE em: Produtos> Base de Dados> Tema: Empresas> Subtema: Demografia das empresas, com periodicidade anual e desagregação geográfica até ao nível de município.
