Revista Eletrónica do INE - março de 2017

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INEWS
n
º 31
MARÇO’ 2017
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Nomenclatura das mercadorias da União Europeia que satisfaz
as exigências das estatísticas do comércio internacional (intra e
extracomunitário) e da pauta aduaneira, nos termos do artigo 9.º do
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.
A Nomenclatura baseia-se no “Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias” (SH), subdividindo-o, quando estritamente
necessário, para as estatísticas do comércio externo, a regulamentação
agrícola ou a pauta aduaneira.
Além dos elementos obrigatórios do SH já mencionados, a NC contém
também as Notas Complementares dos Capítulos (ou seja, as notas
relativas às subdivisões NC das subposições SH), as taxas dos direitos
aduaneiros e as unidades suplementares.
A publicação, destinada aos responsáveis pelo fornecimento da
informação do comércio internacional, contém toda a NC, com
exceção dos direitos aduaneiros e das correspondentes indicações
complementares.