Revista Eletrónica do INE - março de 2016

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INEWS
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º 27
M
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Contas Regionais:
Retropolação 2000 a 2014 (em NUTS 2013)
Em 1 de janeiro de 2015 o Sistema Estatístico Nacional e Europeu
iniciaram a aplicação de uma nova Nomenclatura de Unidades
Territoriais para fins estatísticos (NUTS 2013).
Uma nova nomenclatura tem necessariamente impacto na
informação estatística publicada ao nível da correspondente
desagregação geográfica. É o caso das Contas Regionais.
Neste contexto, o INE publicou, no passado mês de Dezembro,
as Contas Regionais para o período de 2012 a 2014, de acordo
com a nova NUTS 2013.
Subsequentemente, o INE encetou o processo de retropolação,
com o objetivo de disponibilizar aos utilizadores uma série
coerente de informação para um período relativamente longo:
de 2000 a 2014.
NUTS: o que é e para que serve esta Nomenclatura?
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos
– NUTS foi criada pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais
de Estatística dos diferentes Estados-membros da União
Europeia para efeitos de análise estatística de dados, com base
numa divisão coerente e estruturada do território económico
comunitário.
A NUTS é composta por níveis (NUTS I, II e III), servindo de
suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação
estatística regional, harmonizada a nível europeu, e foi instituída
pela primeira vez em Portugal pela Resolução de Conselho
de Ministros nº 34/86, na sequência da adesão de Portugal à
Comunidade Económica Europeia.
A organização territorial de acordo com a NUTS foi objeto de
sucessivas alterações, através de legislação nacional. Com a
publicação do Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento
EuropeuedoConselho, de26demaio, relativoà instituiçãodeuma
Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas,
as alterações às unidades territoriais portuguesas para fins
estatísticos passaram a processar-se sob enquadramento legal
europeu.