Revista Eletrónica do INE - dezembro de 2015

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Exercício de “Peer Review 2015”: auditar, recomendar, melhorar
O Sistema Estatístico Europeu (SEE) adotou, em 2005, o ue estabelece os princípios a aplicar pelas
autoridades estatísticas dos Estados-membros e pelo Eurostat, como objetivo de garantir a confiança nas estatísticas europeias. Em setembro de 2011 o
Código beneficiou de uma primeira revisão, nomeadamente para reforçar a independência dos INE's.
O Código, promulgado por Recomendação da Comissão Europeia, comporta 15 Princípios e 82 indicadores, organizados em três grupos -
Enquadramento Institucional, Processos Estatísticos e Resultados Estatísticos - cuja implementação e cumprimento têm sido objeto de avaliação em
rondas de auditorias às entidades dos diferentes países, no designado exercício de "Peer Review". O objetivo destes exercícios é coincidente com os do
Código: contribuir para assegurar a confiança e credibilidade das estatísticas europeias.
O INE e as Entidades com Delegação de
Competências (EDC) receberam, em 2015, a
visita dos reviewers internacionais, que
auditaram o cumprimento, em Portugal, do
Código de Conduta para as Estatísticas
Europeias
A auditoria a Portugal, realizada no corrente ano, concluiu umextenso processo de autoavaliação
por parte das entidades envolvidas, relativo ao cumprimento do Código, mas abrangendo
também outros aspetos, como sejam: a função de coordenação pelo INE de outras entidades
nacionais responsáveis pela produção de estatísticas europeias e, ainda, questões ligadas à
cooperação/integração ao nível do SEE.
O INE integrou a Task
Force internacional
responsável pela
definição da
metodologia da ronda
2014-2015 de Peer
Reviews
As conclusões do exercício de auditoria constam de um o qual são formuladas 24 recomendações e
identificados pontos fortes e boas práticas na implementação do Código emPortugal.
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Código de Conduta para
as Estatísticas Europeias
INEWS Nº26 © INE, Lisboa Portugal, 2015 dezembro’ 2015
As recomendações assumem duas naturezas distintas; i) aquelas cuja aceitação e adoção é exógena às entidades
que cumprem o Código, recaindo na esfera governamental; e ii) outras passiveis de serem implementadas pelo INE
(e pelas EDC).
Assim, as Recomendações dirigidas pelos auditores "às autoridades
portuguesas competentes" versam matérias essencialmente focadas
no Sistema Estatístico Nacional, seu enquadramento concetual e
legal e, ainda, questões de adequação de recursos humanos e
financeiros.
As recomendações dirigidas ao INE são de natureza operacional no
sentido da introdução de melhorias em práticas, formalização em
documentação, adoção de processos internos, e interação com os
utilizadores, a nível do Portal de Estatísticas Oficiais.
As recomendações dos reviewers deram origem a u , devidamente calendarizado e envolvendo o INE e as EDC