Objetivos de Desenvolvimento Sustentátel, Indicadores para Portugal - 2019

| 35 para a preparação do relatório anual das Nações Unidas sobre o progresso dos ODS a nível global. As agências desempenham o seu papel ao abrigo de mandatos e mecanismos de reporte existentes, sendo aconselhadas a manter uma coordenação estreita com os sistemas estatísticos nacionais, em particular no que respeita à validação de estimativas e ajustamentos de dados, quando necessário. O FórumPolíticodeAltoNível sobreDesenvolvimento Sustentável temumpapelcentralnoacompanhamento e revisão dos ODS a nível global. Os países são encorajados a submeter relatórios nacionais voluntários sobre a implementação dos ODS a este Fórum, pelo menos duas vezes até 2030. 1.2 Acompanhamento nacional Portugal submeteu o seu primeiro RelatórioNacional Voluntário (RNV) ao Fórum Político de Alto Nível em julho de 2017. O relatório resultou de uma estreita cooperação interministerial e de consultas públicas levadasacabosobacoordenaçãogeral doMinistério dos Negócios Estrangeiros, em articulação com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. As Comissões InterministeriaisdePolíticaExterna (CIPE) e de Cooperação (CIC) são os fóruns privilegiados, quer paraacoordenaçãoda implementaçãonacional da Agenda, quer para a integração dos ODS na cooperação para o desenvolvimento. O INE, como o “principal órgão que produz e divulga estatísticas oficiais” 1 , foi convidado a fazer parte da CIPEemassuntos relacionadoscomestatísticaspara osODS. NesteâmbitocontribuiuparaoRNV, comum capítulosobreoacompanhamentoda implementação nacional da Agenda 2030. Tem também trabalhado em estreita cooperação com vários ministérios para mapear indicadores disponíveis e possíveis fontes, bem como divulgar a informação relevante. Estas tarefas foram atribuídas a um grupo de trabalho annual report on SDGs progress at the global level. The roleof theseagencies is performedunder existing mandates and reporting mechanisms and they are advised to maintain close coordination with national statistical systems, namely as regards the validation of estimates and data adjustments, when necessary. The High-level Political Forum on Sustainable Development (HLPF) hasacentral role in the follow-up and review of the SDGs at the global level. Countries are encouraged to submit voluntary national reviews on the implementation of the SDGs to this Forum, at least twice until 2030. 1.2 National monitoring Portugal submitted its first Voluntary National Review (VNR) to the HLPF on July 2017. The report is the result of close inter-ministerial cooperation and public consultation efforts carried out under the overall coordination of theMinistry of Foreign Affairs in liaison with the Ministry of Planning and Infrastructures. The Inter-ministerial Commissions on Foreign Policy (CIPE) and on Cooperation (CIC) are the privileged fora, both for coordinating the national implementation of the Agenda and integrating the SDGs into development cooperation. Statistics Portugal, as the “main body producing and disseminating official statistics” 1 , has been invited to be part of CIPE for matters related to statistics for SDGs. In this context it has contributed to the VNR, with a chapter on the monitoring of the 2030 Agenda national implementation. It has also been working in close cooperation with several ministries to map existing indicators and sources, as well as disseminating relevant information. These tasks were assigned to a multidisciplinary working group 1 Decreto-Lei n.º 136/2012 (Diário da República n.º 126, Série I de 2012-07-02). 1 Decree-Law n. 136/2012, (OJ no 126 1 st Series, of 2 nd July 2012).

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