Objetivos de Desenvolvimento Sustentátel, Indicadores para Portugal - 2019

| 245 Por ocasião da Conferência dos Oceanos (Nova Iorque, 5-9 de junho 2017), Portugal apresentou como compromisso para o cumprimento do ODS 14.5 a classificação de pelo menos 14% do espaçomarítimosob jurisdiçãonacional comoárea marinha protegida. Em 2017, as áreas marinhas protegidas representavam uma área aproximada de 304.194 Km 2 , o que corresponde a cerca de 7% do mar português. Aclassificaçãodeáreasmarinhasprotegidasassenta em critérios de proteção distintos, que resultam de legislaçãoeregulamentaçãodiversas.Anívelnacional o resultado agora apresentado para o indicador 14.5.1 reflete a colaboração de diversas entidades, nomeadamente a Direção-Geral de Recursos Naturais, SegurançaeServiçosMarítimos (DGRM), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), aDireçãoRegional dosAssuntos doMar (DRAM) dosAçoreseaDireçãoRegional do OrdenamentodoTerritórioedoAmbiente (DROTA) da Madeira. On theoccasionof TheOceanConference (NewYork, 5-9 June 2017), Portugal submitted as a commitment to comply with SDG 14.5 the classification of at least 14%of maritime space under national jurisdiction as a marine protected area. In 2017, marine protected areas represented an area of approximately 304,194 km 2 , which corresponds to about 7% of the Portuguese sea. The classification of marine protected areas is based on distinct protection criteria resulting from various laws and regulations. At national level the result now presented for indicator 14.5.1 reflects the collaboration of several entities, namely the Directorate-General for Natural Resources, Maritime Safety and Services, the Nature Conservation and Forestry Institute, the Regional Directorate for Sea Affairs of Azores and the Regional Directorate for Land Planning and Environment of Madeira.