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Figura 4.7 - Despesa das Administrações Públicas na Proteção e recuperação dos solos, de águas

subterrâneas e superficiais

4.1.3 - Qualidade das águas balneares (costeiras e interiores)

A avaliação das águas balneares passou a reger-se, a partir de 2010, pelo Decreto-Lei n.º 135/2009 de 3 de Junho.

Nestas condições, a avaliação de 2010 não é comparável com as classificações dos anos anteriores, tendo-se modificado, nomeadamente, os conceitos de “Boa”, “Aceitável”, Má”, o número de anos utilizados na avaliação, os limites das classes de avaliação e a forma de cálculo.

As figuras 4.5 e 4.6 representam, respetivamente, a estrutura de classificação das águas balneares interiores e costeiras no que se refere ao nível de qualidade destas águas utilizadas para lazer.

A região Centro regista uma situação antagónica quando se avalia o estado de qualidade de águas interiores face ao registo equivalente para as águas costeiras. Nas primeiras, apresenta o resultado menos positivo do país, tendo-se identificado apenas 3 zonas de águas interiores que alcançam apenas um nível aceitável para uso balnear.

Pelo contrário, ao nível das águas costeiras, o desempenho é altamente positivo, uma vez que é a única região do país em que a totalidade dos locais ou zonas de águas balneares costeiras atinge a classificação máxima em termos de qualidade da água.

A região Norte é a única do país que apresenta uma zona balnear em que as águas registam uma classificação de má, a pior classificação na escala utilizada.

4.2 - D ESPESA NA P ROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS SOLOS , DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS

Em 2010 a despesa das Administrações Públicas com a “Proteção e recuperação dos solos e águas subterrâneas e superficiais” atingiu os 141 milhões de euros, montante claramente acima dos alcançados nos anos precedentes que se situaram nos 14 milhões de euros, nos anos de 2006 e 2007, e 32 e 48 milhões de euros, nos dois anos seguintes. Este facto deveu-se a duas situações distintas:

1. A criação em 2009, no Continente, de cinco Administrações de Região Hidrográfica (ARH), entidades governamentais com funções na proteção e valorização das componentes ambientais das águas e na gestão sustentável dos recursos hídricos. Obras de requalificação de infraestruturas e controlo de cheias e sistematização fluvial constituíram algumas das despesas destas entidades em 2010;

Figura 4.5 - Águas balneares interiores em cumprimento das normas da qualidade (2010)

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Açores Madeira

Figura 4.6 - Águas balneares costeiras/de transição em cumprimento das normas da

qualidade (2010)

Norte Centro Lisboa Alentejo Algarve Açores Madeira

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