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12 - IMPOSTOS E TAXAS COM RELEVÂNCIAAMBIENTAL

“Para obt e r a r e distribuição dos r e cursos e conómicos qu e p e rmita atingir o d e s e nvolvim e nto sust e ntáv e l, todos os custos sociais e ambi e ntais d e v e m s e r int e grados nas atividad e s e conómicas, para qu e as

e xt e rnalidad e s ambi e ntais s e jam int e rnalizadas. Isto significa qu e os custos ambi e ntais e outros, r e lacionados com a e xploração dos r e cursos naturais d e forma sust e ntáv e l e suportados p e lo país forn e c e dor, d e v e m r e fl e tir-s e nas atividad e s e conómicas. Os instrum e ntos e conómicos e fiscais d e v e m

e ncontrar-s e e ntr e as m e didas utilizadas para atingir e st e obj e tivo.” ( conclusões do Conselho Europeu, no Conselho “Ambiente”, de 12 de Dezembro de 1991).

O projeto “Impostos com relevância ambiental” identifica as receitas obtidas pelas Administrações públicas através da taxação de produtos e serviços (bases de imposto), que possam ter um impacto negativo no ambiente. Desta forma, consideram-se de relevância ambiental todos os impostos que recaiam sobre aquelas bases de imposto ( definição de acordo com a publicação do Eurostat – Environmental taxes - A statistical guide, de 2001).

A fonte de informação dos dados é o quadro 9 do programa de transmissão do SEC 95 – Regulamento (CE) nº 1392/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, que detalha as receitas de impostos e contribuições sociais por tipo de imposto ou contribuição social e subsetor recebedor.

Para efeitos de análise, os impostos com relevância ambiental podem ser classificados em quatro categorias: Impostos sobre a energia, Impostos sobre o transporte, Impostos sobre a poluição e Impostos sobre os recursos.

Uma taxa difere de um imposto no sentido em que as Administrações Públicas usam a receita arrecadada para estabelecer algum tipo de função de regulação (tais como a verificação de competências ou qualificações das entidades envolvidas ou o estabelecimento de sistemas de gestão em diversas áreas que tenham a tendência, no decorrer da sua atividade, para provocar externalidades negativas para a sociedade).

Este capítulo encontra-se organizado em dois subcapítulos: impostos com relevância ambiental e taxas com relevância ambiental.

Para permitir ter um quadro de referência, serão comparados os resultados de 2008 com informação similar a nível europeu, visto que é este o ano mais recente para o qual esta informação existe.