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Comarca judicial
Evolução anual dos processos (%) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Comarca judicial; Anual (
2
)
Período de referência dos dados (
1
)
2023
%
PT:
Portugal
0,3
1:
Continente
0,4
2:
Açores
8,0
3:
Madeira
-8,4
Evolução anual dos processos (%) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Comarca judicial; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
Nota(s):
(1) Foram atualizados alguns valores de 2015 a 2022. Os valores de 2023 são provisórios. Os dados não incluem os processos de execução de penas.
(2) No total estão incluídos os valores dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal, do Tribunal Marítimo de Lisboa, do Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e os valores de unidades orgânicas que já não existem. Decorrente da aplicação da Lei nº62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), ficaram registos pendentes de correção na transferência dos dados.
Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024
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