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Período de referência dos dados (1) Motivo de não condenaçãoArguidas/os não condenadas/os em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Motivo de não condenação; Anual (2)
Localização geográfica (Portugal)
PT: Portugal
N.º
2022T: Total25 203
1: Absolvição/carência de prova12 896
2: Desistência8 201
3: Amnistia4
4: Prescrição do procedimento criminal842
5: Arquivado1 598
6: Despenalização36
7: Inimputabilidade41
8: Rejeição265
9: Outros motivos1 320
2021T: Total24 201
1: Absolvição/carência de prova12 111
2: Desistência7 986
3: Amnistia7
4: Prescrição do procedimento criminal1 037
5: Arquivado1 532
6: Despenalização32
7: Inimputabilidade27
8: Rejeição252
9: Outros motivos1 217
2020T: Total18 820
1: Absolvição/carência de prova9 603
2: Desistência6 039
3: Amnistia
4: Prescrição do procedimento criminal735
5: Arquivado1 113
6: Despenalização
7: Inimputabilidade26
8: Rejeição247
9: Outros motivos1 043
2019T: Total25 982
1: Absolvição/carência de provax
2: Desistênciax
3: Amnistiax
4: Prescrição do procedimento criminalx
5: Arquivadox
6: Despenalizaçãox
7: Inimputabilidadex
8: Rejeiçãox
9: Outros motivosx
2018T: Total26 778
1: Absolvição/carência de provax
2: Desistênciax
3: Amnistiax
4: Prescrição do procedimento criminalx
5: Arquivadox
6: Despenalizaçãox
7: Inimputabilidadex
8: Rejeiçãox
9: Outros motivosx
Arguidas/os não condenadas/os em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Motivo de não condenação; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
Nota(s):
(1) Foram atualizados alguns valores de 2014 a 2021. Os valores incluem os processos crime da área da justiça penal e da justiça militar. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - Quebra de série.
(2) Os valores têm em conta o crime mais grave pelo qual uma pessoa foi acusada. Não são contabilizados os processos transitados, apensados, incorporados ou integrados e remetidos a outra entidade.

Última atualização destes dados: 31 de outubro de 2023