Metainformação

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 Arguidas/os não condenadas/os em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância
Característica Descrição
Designação Arguidas/os não condenadas/os em processos crime na fase de julgamento findos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Motivo de não condenação; Anual
Periodicidade Anual
Fonte Direcção-Geral da Política de Justiça
Primeiro período disponível 1990
Último período disponível 2022
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Localização geográfica (Portugal)
  • Motivo de não condenação
Conceitos
  • TRIBUNAL:  Órgão de soberania investido na função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de reprimir a violação da legalidade e de dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
  • CONDENADO:  Pessoa contra quem foi proferida sentença que aplique pena ou medida de segurança privativas da liberdade, pena pecuniária ou outra reação criminal não detentiva.
  • PROCESSO FINDO:  Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respetiva instância, independentemente do trânsito em julgado.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações Contagem
Data da última atualização 31/10/2023


informação apresentada em 18/5/2024