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Procedimento dos Défices Excessivos
Procedimento dos Défices Excessivos
2ª Notificação
Procedimento dos Défices Excessivos - 2026
23 de setembro de 2026

Resumo

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a segunda notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) apresentaram um saldo positivo de 2 045,4 milhões de euros em 2025, o que correspondeu a 0,7% do PIB (0,7% em 2024). A dívida bruta das AP terá diminuído para 89,2% do PIB (93,0% no ano anterior).

A receita total das AP ascendeu a 132,7 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,3% entre 2024 e 2025 (mais 7,9 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento da receita corrente (variação de 5,6%, correspondendo a mais 6,8 mil milhões de euros). 

A despesa total das AP cresceu 6,5% em 2025 (mais 7,9 mil milhões de euros), para 130,6 mil milhões de euros, tendo a despesa corrente aumentado 6,3 mil milhões de euros (5,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (+7,5%) e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+5,7%). A despesa de capital aumentou 15,6% face ao ano anterior, com uma variação de +1,6 mil milhões de euros.

Em 2025, as receitas fiscais das AP aumentaram 6,8% em termos nominais, atingindo 108,8 mil milhões de euros. O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, aumentou para 35,3% (35,0% no ano anterior).


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