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Procedimento dos Défices Excessivos
Procedimento dos Défices Excessivos
1ª Notificação
Procedimento dos Défices Excessivos - 2026
26 de março de 2026

Resumo

Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2026 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 2 058,6 milhões de euros em 2025, o que correspondeu a 0,7% do PIB (0,6% em 2024). A dívida bruta das AP terá diminuído para 89,7% do PIB (93,5% no ano anterior).

A receita total das AP ascendeu a 133,0 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,7% entre 2024 e 2025 (mais 8,3 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento da receita corrente (variação de 5,8%, correspondendo a mais 7,1 mil milhões de euros). 

A despesa total das AP variou 6,6% em 2025 (mais 8,1 mil milhões de euros), para 130,9 mil milhões de euros, tendo a despesa corrente aumentado 6,3 mil milhões de euros (5,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (+7,6%) e das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie (+6,2%). A despesa de capital aumentou 18,1%, (+1 820 milhões de euros), como resultado do aumento de cerca de mil milhões de euros na despesa de investimento.

Em 2025, as receitas fiscais das AP aumentaram 6,7% em termos nominais, atingindo 108,7 mil milhões de euros. O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, aumentou para 35,4% (35,2% no ano anterior).


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