Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a segunda notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1 451,4 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,5% do PIB (1,3% em 2023). A dívida bruta das AP terá diminuído para 93,6% do PIB (96,9% no ano anterior).
A receita total das AP ascendeu a 124,6 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,8% entre 2023 e 2024 (mais 8,0 mil milhões de euros), impulsionada pelo aumento da receita corrente (variação de 7,3%, correspondendo a mais 8,3 mil milhões de euros).
A despesa total das AP variou 8,7% em 2024 (mais 8,6 mil milhões de euros), para 123 mil milhões de euros, tendo a despesa corrente aumentado 9,9 mil milhões de euros (9,6%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (+9,0%) e da despesa com juros (+6,9%). A despesa de capital manteve-se no mesmo nível do ano anterior, com uma variação de 0,2% (+17 milhões de euros).
Em 2024, as receitas fiscais das AP aumentaram 6,7% em termos nominais, atingindo 101,9 mil milhões de euros. O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, fixou-se em 35,2% (35,3% no ano anterior).
