Nos termos dos Regulamentos da União Europeia, o INE envia ao Eurostat, até ao final do mês corrente, a primeira notificação de 2025 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). De acordo com os resultados provisórios obtidos neste exercício, as Administrações Públicas (AP) tiveram um saldo positivo de 1 994,2 milhões de euros em 2024, o que correspondeu a 0,7% do PIB (1,2% em 2023). A dívida bruta das AP terá diminuído para 94,9% do PIB (97,7% no ano anterior).
A receita total das AP ascendeu a 124 mil milhões de euros, tendo aumentado 6,3% entre 2023 e 2024 (mais 7,4 mil milhões de euros), impulsionada em grande medida pelo aumento da receita corrente (variação de 7,0%, correspondendo a mais 7,9 mil milhões de euros).
A despesa total das AP variou 7,6% em 2024 (mais 8,6 mil milhões de euros), para 122 mil milhões de euros, tendo a despesa corrente aumentado 9,3 mil milhões de euros (9,1%) em consequência do crescimento das remunerações dos empregados (variação de 8,5%) e da despesa com juros (variação de 6,3%). A despesa de capital registou uma diminuição de 742 milhões de euros em 2024, correspondendo a uma variação de -7,1%.
Em 2024, as receitas fiscais das AP aumentaram 6,7% em termos nominais, atingindo 101,8 mil milhões de euros. O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, fixou-se em 35,7% (35,6% no ano anterior).
