SÍNTESE INE@COVID-19, 29 Set-2021
4 29 . setembro . 2021 SÍNT S IN @ COVID-19 Serviço de Comunicação e Imagem | tel: +351 21 842 61 10 | sci@ine.pt www.ine.pt pág. 6/8 Devido às medidas de pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais tomadas no contexto da pandemia COVID-19, foi necessário efetuar um ajustamento adicional relativamente aos resultados em contabilidade pública de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento. Este ajustamento adicional traduziu-se num registo da receita fiscal de IVA e das Contribuições Sociais em 229 e 111 milhões de euros, respetivamente, superior ao efetuado em contabilidade pública, referente às medidas de prorrogação de pagamento devido entre o final de 2020 e o início de 2021 e que constituem receita em 2020 na ótica de contas nacionais. A despesa total das AP registou um aumento de 8,5%, em resultado dos aumentos simultâneos: • +6,0% da despesa corrente; • +43,5% da despesa de capital. Para o aumento da despesa corrente contribuiram principalmente as seguintes variações: • + 4,2% das prestações sociais; • +3,4% das remumerações; • -8,4 na despesa em juros. O acréscimo da despesa de capital é em larga medida explicado pelo registo, como transferências de capital, da operação de concessão do empréstimo da Direção Geral do Tesouro e Finanças à TAP Air Portugal nomontante de 1,2 mil milhões de euros e da garantia do Governo Regional dos Açores ao financiamento obtido pela SATA Air Açores no montante de 132 milhões de euros. Mais de metade do aumento verificado na despesa pública entre 2019 e 2020 traduziu o impacto direto de medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia COVID-19, correspondentes a 4% da despesa pública total em 2020. Entre os encargos públicos com a pandemia, destacam-se as seguintes despesas: • Subsídios às empresas (2,7% da despesa total em 2020); • Consumo intermédio (0,5%); • Apoio social às famílias (0,2%); • Layoff simplificado (0,9%). O impacto direto no saldo em contabilidade nacional das medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia COVID-19 foi cerca de -4,9 mil milhões de euros em 2020 (-2,3% do PIB). Mais informação: Principais Agregados das Administrações Públicas – 2020 (23 de setembro) Saldos das Administrações Públicas (milhões de euros) 247 5 526 6 571 -11 684 -3 626 -5 893 -15 000 -10 000 -5 000 - 5 000 10 000 Capacidade (+) / Necessidade (-) líquida de fi nanciamento Saldo corrente Saldo primário 2019 (de fi ni � vos) 2020 (Provisórios)
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