A produção de estatísticas oficiais exige processos claros, bem definidos e alinhados com as boas práticas internacionais. É, neste contexto, que o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE) dispõe de um Manual do Processo de Produção Estatística, que se encontra formalizado e disponível no Sistema de Gestão Integrado (SGI) do INE, o qual integra os domínios da gestão da qualidade e da segurança da informação. O SGI está certificado no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade pela norma NP EN ISO 9001:2015, aplicada à produção e divulgação de estatísticas oficiais do INE. Integra, igualmente, a certificação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação segundo a norma ISO/IEC 27001:2022, implementada no sistema de certificação do ESS IT Security Framework, no âmbito dos processos das estatísticas do comércio internacional (intra-UE e extra-UE). Neste contexto, o Manual do Processo de Produção Estatística (MPPE) constitui um elemento estruturante do SGI, assegurando uma abordagem sistemática e harmonizada das atividades estatísticas. O manual contribui para reforçar a qualidade, a consistência e a eficiência da produção estatística, apoiando simultaneamente a Política da Qualidade do INE, o cumprimento dos compromissos estabelecidos na Carta da Qualidade do INE e o cumprimento dos princípios do Código de Conduta das Estatísticas Europeias (adotado pelo INE para toda a sua atividade, nacional e europeia) e reforçando a confiança dos utilizadores nas estatísticas oficiais. O MPPE baseia-se no Generic Statistical Business Process Model (GSBPM), um modelo de referência internacional desenvolvido no âmbito da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo Joint UNECE/ Eurostat/OECD Group on Statistical Metadata (METIS), com base no modelo de processos utilizado pelo Statistics New Zealand. Publicado pela primeira vez, em 2009, o GSBPM foi amplamente adotado pela comunidade internacional de estatísticas oficiais e constitui um dos pilares da modernização da produção estatística promovida pelo High-Level Group for the Modernisation of Official Statistics (HLG-MOS). O GSBP tem sido atualizado ao longo do tempo, encontrando-se atualmente na versão 5.2. O Modelo do Processo de Produção Estatística tem acompanhado as diferentes atualizações internacionais. Consulte a Política da Qualidade do INE e a Carta da Qualidade 39 INEWS N.º 65 A revista do INE
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