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n.º 37
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“
O Segredo estatístico visa salvaguardar a privacidade dos cidadãos
e garantir a confiança no Sistema Estatístico Nacional”
(
Lei 22/2008 de 13 de maio, Artº 6º)
Com o objetivo de sensibilizar e informar as/os agentes do processo produtivo de estatísticas
oficiais e a comunidade científica sobre um conjunto de questões associadas à confidencialidade
da informação estatística, o INE levou a cabo um Seminário, no passado dia 12 de outubro,
onde esteve em foco o compromisso das autoridades estatísticas no que respeita à recolha
dos dados e à divulgação de informação estatística, assim como as questões legais e metodo-
lógicas em torno do segredo estatístico. Foram, ainda, apresentados os principais desenvol-
vimentos nas técnicas de proteção de confidencialidade.
Debate sem tabus
O debate que se seguiu às apresentações colocou em evidência a abertura e transparência
do INE na forma como lida com a problemática da confidencialidade, a qual é, de resto, objeto
de divulgação pública na generalidade dos Documentos Metodológicos (DM) das operações
estatísticas, que contam, no capítulo “Caracterização Metodológica”, com os componentes
“
Confidencialidade dos dados” e “Avaliação da Qualidade Estatística”. Num futuro próximo,
serão disponibilizadas “Fichas de Confidencialidade” com um nível de detalhe mais elevado
face à informação presentemente vinculada nos DM.
Novas sinergias: procuram-se!
Ressaltou, no debate, o interesse em se fomentar a interação com as/os investigadoras/es, que
poderia passar por introduzir esta problemática no Ensino Superior e aprofundar a cooperação
entre o INE e a comunidade científica no que toca aos métodos de tratamento da confidencialidade.
As/os investigadoras/es reconheceram, ainda, a evolução do INE quanto à disponibilização de
bases de dados anonimizados para fins de investigação científica, para cuja utilização estão
cada vez mais sensibilizadas/os mercê de uma crescente e assertiva divulgação do INE junto
de públicos-alvo potencialmente interessados. Não obstante, aqueles que ainda não conhecem
o serviço que o INE presta neste âmbito podem inteirar-se, entre outra informação, das
condições de acesso, procedimentos, contactos e bases de dados disponíveis na apresentação
de Ana Margarida Rosa, responsável pelo Apoio a Clientes do INE.