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Decreto de Aprovação da Constituição nº CRP 1976 de 10-04-1976 | Artigo 65.º - (Habitação)
"Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de
dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que
preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar."
FI
n.º 37
A Habitação
Face a 2001:
Forte crescimento do parque habitacional, embora
mais moderado do que na década de noventa
Tanto os edifícios como os alojamentos cresceram de forma significativa:
12,1%
e
16,3%
,
respetivamente.
Embora o crescimento do parque habitacional seja comum a todas as regiões do país, foi na do
Algarve que se registou o maior incremento, seguindo-se a da Madeira.
O crescimento do número de alojamentos foi, na última década, superior ao das famílias clássicas
(
10,8%
), traduzindo um aumento significativo do parque habitacional de residência secundária
e vago.
Idade dos edifícios
O parque habitacional tem sido francamente renovado. Os edifícios construídos até 1960 são
menos do dobro dos construídos depois de 2001.
Em termos de NUTS II, é o Alentejo que possui o parque habitacional mais envelhecido do país
(a somar ao maior envelhecimento da população).
No entanto, se descermos ao nível de Município,
Lisboa e Porto ocupam os primeiros lugares.
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Especial Censos 2011
Os Açores, com
3,0
elementos por família, registam o valor mais elevado, seguindo-se a
Madeira e o Norte. Os valores mais baixos pertencem a Lisboa, ao Alentejo e ao Algarve.
Em 122 municípios, as famílias unipessoais representam mais de
22,8%
das famílias
clássicas existentes.
O número de famílias institucionais aumentou cerca de
24,7%
na última década.
O aumento do número de famílias institucionais traduz o acréscimo de
instituições vocacionadas para responder às necessidades de uma sociedade
cada vez mais envelhecida.