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2.3 - D ESPESAS NA PROTEÇÃO DO AR E CLIMA

No âmbito dos compromissos internacionais relativos às alterações climáticas, Portugal é um dos subscritores do Protocolo de Quioto, que assumiu o objetivo de limitar o aumento das suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 27%, no período de 2008-2012, relativamente aos valores de 1990. Para cumprir este objetivo foram criados três instrumentos de âmbito nacional: o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) e o Fundo Português de Carbono. Este último, criado em 2006 e em funcionamento desde 2008, tem como atividades a obtenção de créditos de emissão de GEE, o apoio a projetos nacionais que conduzam à redução de GEE e a promoção da participação de entidades públicas e privadas nos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto. Adicionalmente está incumbido do apoio a projetos de cooperação internacional na área das alterações climáticas bem como do apoio a projetos estruturantes de contabilização de emissões de GEE e sequestro de carbono em Portugal.

Figura 2.23

No período 2006-2010, a despesa das Administrações Públicas com a “Proteção da qualidade do ar e clima” cresceu a uma taxa média anual de 116%. Os ritmos de crescimento mais acentuados registaram-se a partir de 2008 com destaque para o de 2010, onde a despesa mais que duplicou face à média do quinquénio. Este acréscimo deveu-se, por um lado ao desenvolvimento das atividades do Fundo Português de Carbono, e por outro aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão para as Alterações Climáticas na elaboração e acompanhamento, ao nível político, das políticas governamentais emmatéria de alterações climáticas, expressa no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) que visa a redução de emissões de GEE por parte dos diversos setores de atividade. Adicionalmente esclarece-se que não estão incluídas nestas despesas, a aquisição de créditos de emissão por via dos mecanismos de flexibilidade previstos no protocolo de Quioto, encontrando-se pendente de decisão a sua classificação em termos contabilísticos. De referir que o montante de despesa de investimento com a aquisição de créditos, executada pelo Fundo Português de Carbono no período 2006/2010, rondou os 96,7 milhões de euros.

Figura 2.24

Ainda assim, a despesa das Administrações Públicas na “Proteção da qualidade do ar e clima” continua a ter pouca expressão. Em 2010, o montante despendido neste domínio ambiental contribuiu apenas com 2% do total dos gastos em ambiente da Administração Central e 0,1% do da Administração Regional/Região Autónoma da Madeira. No que se refere à Região Autónoma dos Açores, houve igualmente gastos nesta área temática, mas não foi possível individualizá-los por estarem integrados no projeto designado de “Rede de monitorização, informação e gestão ambiental” que inclui, entre outras ações, a construção das instalações de apoio técnico-laboratorial, a implementação e gestão de uma rede de informação para gestão e partilha de bases de dados, as despesas com a Estação de Qualidade do Ar e projetos para fornecimento de duas Estações de Controlo de Qualidade do Ar.

Figura 2.23 - Despesa das Administrações Públicas na Proteção da qualidade do ar e clima

3 000

4 000

5 000

6 000

10 3 EUR

0

1 000

2 000

3 000

4 000

2006 2007 2008 2009 2010

Total Med. quinq (2006-2010)

Fonte: INE

Figura 2.24 - Percentagem da Proteção da qualidade do ar e clima no total da despesa em ambiente, por setor institucional (2010)

40%

60%

80%

100%

2%

(a) Para efeitos de análise estrutural, foi considerado no período de referência de 2010 (dados não disponíveis) a informação do domínio Gestão de águas residuais apurada em 2009

0%

20%

40%

60%

Adm. Central Adm. Reg. -

Açores

Adm. Reg. - Madeira

Adm. Local (a)

Total em ambiente Qualidade do ar e clima

Fonte: INE

2009.