Metainformação

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 Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º)
Característica Descrição
Designação Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º) por Local de última residência da família (NUTS - 2002), Duração do casamento anterior e Modalidades (divórcio); Anual
Periodicidade Anual
Fonte INE, Estatísticas de divórcios e separações de pessoas e bens
Primeiro período disponível 1995
Último período disponível 2006
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Local de última residência da família (NUTS - 2002)
  • Duração do casamento anterior
  • Modalidades (divórcio)
Conceitos
  • CASAMENTO:  Contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família, mediante uma comunhão de vida.
  • DURAÇÃO DO CASAMENTO:  Período de anos completos contados entre a celebração do casamento e a verificação de um facto de referência. Os factos de referência podem ser: nascimento de um filho, morte de um dos cônjuges, divórcio, data de observação, etc.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
  • DIVÓRCIO:  Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida de ambos os cônjuges, a requerimento de um deles contra o outro (litigioso) ou dos dois (mútuo consentimento), conferindo às partes o direito de tornarem a casar.
Definição Com a Lei nº 9/ 2010 de 31 de Maio, passou a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
CASAMENTO - Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos da legislação em vigor.
Com a Lei nº 61/2008 de 31 de Outubro foi alterado o conceito de divórcio deixando de existir o divórcio litigioso.
DIVÓRCIO - Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida dos cônjuges, a requerimento de um contra o outro (divórcio sem consentimento de um dos cônjuges) ou de ambos (divórcio por mútuo consentimento), conferindo a cada um o direito de voltar a casar.
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações Contagem
Data da última atualização 13/02/2012


informação apresentada em 18/5/2024