Metainformação

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 Principais atos notariais celebrados por escritura pública (N.º) nos cartórios notariais
Característica Descrição
Designação Principais atos notariais celebrados por escritura pública (N.º) nos cartórios notariais por Localização geográfica (NUTS - 2013) e Tipo de ato notarial; Anual
Periodicidade Anual
Fonte Direcção-Geral da Política de Justiça
Primeiro período disponível 1990
Último período disponível 2022
Dimensões
  • Período de referência dos dados
  • Localização geográfica (NUTS - 2013)
  • Tipo de ato notarial
Conceitos
  • ESCRITURA PÚBLICA:  Documento autêntico, realizado pelo notário, que constitui a forma legal de alguns negócios jurídicos.
  • CARTÓRIO NOTARIAL:  Instalação física própria na qual o notário exerce a sua função, que se traduz, em geral, na competência para a redação de instrumentos públicos conforme a vontade dos interessados, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-os do seu valor e alcance.
  • PERÍODO DE REFERÊNCIA:  Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
Unidade de Medida (símbolo) Número (N.º)
Potência de 10  0
Observações Contagem
Data da última atualização 31/10/2023


informação apresentada em 19/5/2024