Metainformaçao

PERÍODO DE REFERÊNCIA: &nbsp; Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros).
PROCESSO: &nbsp; Auto constituído pelas peças escritas emanadas das partes, pelas decisões do tribunal e actos do Ministério Público, e pelo relato, mais ou menos circunstanciado, dos actos e diligências praticadas no desenvolvimento da ação.
TRIBUNAL: &nbsp; Órgão de soberania investido na função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de reprimir a violação da legalidade e de dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.

Metainformação

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Taxa de resolução processual (%)

Característica	Descrição
Designação	Taxa de resolução processual (%) por Tipo de processo; Anual
Periodicidade	Anual
Fonte	Direcção-Geral da Política de Justiça
Primeiro período disponível	1990
Último período disponível	2023
Dimensões	Período de referência dos dados Localização geográfica (Portugal) Tipo de processo
Conceitos	PERÍODO DE REFERÊNCIA: Período de tempo a que a informação se refere e que pode ser um dia específico ou um intervalo de tempo (mês, ano fiscal, ano civil, entre outros). PROCESSO: Auto constituído pelas peças escritas emanadas das partes, pelas decisões do tribunal e actos do Ministério Público, e pelo relato, mais ou menos circunstanciado, dos actos e diligências praticadas no desenvolvimento da ação. TRIBUNAL: Órgão de soberania investido na função de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, de reprimir a violação da legalidade e de dirimir os conflitos de interesses públicos e privados.
Fórmula	(Número de processos findos/ Número de processos entrados)*100
Unidade de Medida (símbolo)	Percentagem (%)
Potência de 10	0
Observações
Data da última atualização	30/04/2024