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Comarca judicialTempo para resolução processual (Dia) por Comarca judicial e Tipo de processo; Anual (2)
Período de referência dos dados (1)
2023
Tipo de processo (2)
1: Cíveis2: Penais3: Tutelares4: Laborais5: Laborais Penais6: Militares
Dia Dia Dia Dia Dia Dia
PT: Portugal576233185243169154
1: Continente586241188243169147
2: Açores3311138515000
3: Madeira4261542123521540
Tempo para resolução processual (Dia) por Comarca judicial e Tipo de processo; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
Nota(s):
(1) Foram atualizados alguns valores de 2015 a 2022. Os valores de 2023 são provisórios. O tempo para resolução processual mede, em dias, o tempo que seria necessário para concluir todos os processos que estão pendentes no final de um determinado período, tendo por base o ritmo do trabalho realizado nesse mesmo intervalo de tempo, ou seja, o número de processos findos nesse período. Aplicado a um ano, este indicador consiste na multiplicação por 364,8 (número de dias num ano) do total de processos pendentes no final do ano, dividido pelo total de processos findos ao longo desse mesmo intervalo de tempo.
(2) Sendo este indicador calculado com base no número de processos findos, o tempo para resolução dos períodos em que ocorrem movimentos internos de processos entre unidades orgânicas poderão ser afetados, pelo que deverão ser interpretados em conformidade.

Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024