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| PT: Portugal | 26 | 8 | 7 | 9 | 5 | 7 | | 1: Continente | 26 | 9 | 7 | 9 | 5 | 7 | | 2: Açores | 14 | 4 | 5 | 7 | 2 | 0 | | 3: Madeira | 22 | 6 | 10 | 11 | 9 | 0 | | Duração média dos processos findos (Mês) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Comarca judicial e Tipo de processo; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça | | Nota(s): | | (1) Foram atualizados alguns valores de 2015 a 2022. Os valores de 2023 são provisórios. Os processos penais não incluem os processos de execução de penas, transgressões, recursos em processos de contraordenação e outros processos penais. Nestes dados não estão contabilizados processos transitados, apensados, incorporados ou integrados, remetidos a outra entidade e processos com termo "Não Específico". A duração média dos processos findos corresponde ao tempo que medeia entre a data da entrada do processo e a data da decisão final (acórdão, sentença ou despacho) na instância respetiva, independentemente do trânsito em julgado. | | (2) No total estão incluídos os valores dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal, do Tribunal Marítimo de Lisboa, do Tribunal da Propriedade Intelectual e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e os valores de unidades orgânicas que já não existem. Decorrente da aplicação da Lei nº62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), ficaram registos pendentes de correção na transferência dos dados. |
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Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024
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