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Período de referência dos dados (
1
)
Localização geográfica (Portugal)
Movimento de processos tutelares (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de processo e Tipo de fluxo dos processos; Anual (
2
)
Tipo de processo
1:
Infrações de natureza penal
3:
Processos tutelares cíveis
2:
Outros processos tutelares
Tipo de fluxo dos processos
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
2023
PT:
Portugal
319
1 557
1 489
251
58
21 357
40 634
39 172
19 895
721
3 324
8 953
8 612
2 983
293
Movimento de processos tutelares (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de processo e Tipo de fluxo dos processos; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
Nota(s):
(1) Foram atualizados alguns valores de 2007 a 2022. Os valores de 2023 são provisórios. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - quebra de série.
(2) Os valores dos processos entrados e findos, no ano de 2014, são consequência das transferências internas decorrentes da aplicação da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) - Quebra de série.
Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024
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