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Período de referência dos dados (
1
)
Localização geográfica (Portugal)
Movimento de processos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de processo e Tipo de fluxo dos processos; Anual (
2
)
Tipo de processo
1:
Cíveis
2:
Penais
3:
Tutelares
4:
Laborais
5:
Laborais Penais
6:
Militares
Tipo de fluxo dos processos
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
1:
Pendentes em 31 de dezembro
2:
Entrados
3:
Findos
4:
Pendentes em 1 de janeiro
5:
Transitados e remetidos a outro serviço
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
2023
PT:
Portugal
481 187
298 484
304 531
487 234
28 715
47 174
76 827
73 831
44 178
7 710
25 000
51 144
49 273
23 129
1 072
27 751
44 579
41 723
24 895
3 750
755
1 716
1 634
673
37
24
58
57
23
12
Movimento de processos (N.º) nos tribunais judiciais de 1ª instância por Tipo de processo e Tipo de fluxo dos processos; Anual - Direcção-Geral da Política de Justiça
Nota(s):
(1) Foram atualizados alguns valores de 2007 a 2022. Os valores de 2023 são provisórios. Os valores dos processos entrados e findos, no ano de 2014, são consequência das transferências internas decorrentes da aplicação da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) - Quebra de série.
(2) Os dados não incluem os processos de execução de penas. A partir de 2007, os dados estatísticos sobre processos nos tribunais judiciais de 1ª instância passaram a ser recolhidos a partir do sistema informático dos tribunais, representando a situação dos processos registados nesse sistema - quebra de série.
Última atualização destes dados: 30 de abril de 2024
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